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O Governo Federal regulamenta, nesta quinta-feira (10\/02), a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.090, que estabelece as regras para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies), firmados at\u00e9 2017. O objetivo da medida \u00e9 reduzir a inadimpl\u00eancia da carteira de cr\u00e9dito e garantir a sustentabilidade do fundo. O in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es para quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas est\u00e1 previsto para o dia 7 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
Atualmente, dos 2,6 milh\u00f5es de contratos ativos, formalizados at\u00e9 2017, mais de 2 milh\u00f5es est\u00e3o na fase de quita\u00e7\u00e3o, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilh\u00f5es. Desses, mais de um milh\u00e3o de estudantes est\u00e3o inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimpl\u00eancia e soma R$ 9 bilh\u00f5es em presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas.<\/p>\n
Para os estudantes que possuem d\u00edvidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prev\u00ea desconto de 12% no saldo devedor, isen\u00e7\u00e3o de juros e multas e parcelamento em at\u00e9 150 vezes.<\/p>\n
Para inadimpl\u00eancia de mais de 360 dias, a MP prev\u00ea desconto de 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no Cad\u00danico ou benefici\u00e1rio do Aux\u00edlio Emergencial, o desconto ser\u00e1 de 92%. Al\u00e9m disso, o saldo dessa d\u00edvida poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 dez vezes.<\/p>\n
O Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal, agentes financeiros do Fies, disponibilizar\u00e3o, por diversos meios, a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de cr\u00e9dito, os benefici\u00e1rios dever\u00e3o pagar o valor da entrada no ato da renegocia\u00e7\u00e3o, correspondente \u00e0 primeira parcela. O valor m\u00ednimo da presta\u00e7\u00e3o \u00e9 R$ 200. A opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.<\/p>\n
A partir de 7 de mar\u00e7o, cerca de 800 mil estudantes, cuja d\u00edvida m\u00e9dia \u00e9 de R$ 35 mil, poder\u00e3o realizar a renegocia\u00e7\u00e3o de seus contratos de forma 100% digital.<\/p>\n
O interessado j\u00e1 pode consultar o site sifesweb.caixa.gov.br para verificar se pode ou n\u00e3o pedir a renegocia\u00e7\u00e3o de acordo com as regras estabelecidas.<\/p>\n
Depois da abertura do per\u00edodo de ades\u00f5es, em 7 de mar\u00e7o, e ap\u00f3s confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegocia\u00e7\u00e3o, os interessados gerar\u00e3o o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quita\u00e7\u00e3o de uma s\u00f3 vez, da parcela \u00fanica.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, os estudantes poder\u00e3o acessar o endere\u00e7o www.caixa.gov.br\/fies ou ligar no 0800 726 0101.<\/p>\n
No Banco do Brasil, mais de 500 mil estudantes poder\u00e3o renegociar parcelas do FIES em atraso, de forma digital, no aplicativo do banco.<\/p>\n
Para aderir \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o pelo canal mobile, basta acessar a op\u00e7\u00e3o Solu\u00e7\u00f5es de D\u00edvidas e clicar em Renegocia\u00e7\u00e3o Fies. Por meio da solu\u00e7\u00e3o, o estudante poder\u00e1 verificar se faz parte do p\u00fablico-alvo, as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para liquida\u00e7\u00e3o ou parcelamento da d\u00edvida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.<\/p>\n
Al\u00e9m do mobile, a contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizada em qualquer ag\u00eancia do BB, com as mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os clientes podem obter mais informa\u00e7\u00f5es pelo App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n