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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na data de 16.02.2022 projeto <\/u><\/strong>que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial ap\u00f3s imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/u><\/strong> (GRIFAMOS)<\/strong><\/p>\n O Plen\u00e1rio rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058\/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade TO), que muda a \u00a0Lei 14.151\/21<\/a>. Essa lei garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remunera\u00e7\u00e3o integral durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n De acordo com o substitutivo<\/span> aprovado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania DF ), esse afastamento ser\u00e1 garantido apenas se a gestante n\u00e3o tenha ainda sido totalmente imunizada. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 esse crit\u00e9rio.<\/em> Para a relatora, deputada Paula Belmonte, o texto garante o afastamento enquanto n\u00e3o h\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o e resolve o problema do setor produtivo.<\/p>\n Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remunera\u00e7\u00e3o integral, a empregada gestante dever\u00e1 retornar \u00e0 atividade presencial nas hip\u00f3teses de:<\/p>\n 01 \u2013 Encerramento do estado de emerg\u00eancia;<\/p>\n 02 \u2013 Ap\u00f3s sua vacina\u00e7\u00e3o, a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 03 \u2013 Se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronav\u00edrus, com termo de responsabilidade; ou<\/p>\n 04 \u2013 Se houver aborto espont\u00e2neo com recebimento da sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n \u00a0<\/strong>Termo<\/strong> O texto considera que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar \u00e9 uma \u201cexpress\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual\u201d e n\u00e3o poder\u00e1 ser imposto \u00e0 trabalhadora qualquer restri\u00e7\u00e3o de direitos em raz\u00e3o disso.<\/p>\n Comorbidades<\/strong> Gravidez de risco<\/strong><\/p>\n De acordo com o texto que ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o, caso as atividades presenciais da trabalhadora n\u00e3o possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, mesmo com a altera\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e respeitadas suas compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es pessoais, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como gravidez de risco at\u00e9 ela completar a imuniza\u00e7\u00e3o, quando dever\u00e1 retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n Esse per\u00edodo ser\u00e1 considerado como gravidez de risco e ela receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3 de extens\u00e3o da licen\u00e7a, por 180 dias. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 haver pagamento retroativo \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n Antes do parto, a gestante continuar\u00e1 a ter de retornar ao trabalho presencial nas hip\u00f3teses listadas no projeto (imuniza\u00e7\u00e3o, por exemplo), quando o empregador n\u00e3o optar por manter as atividades remotas.<\/p>\n
Se optar por n\u00e3o se vacinar, a gestante dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.<\/p>\n
A emenda do Senado rejeitada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara acabava com a possibilidade de assinatura desse termo, garantia a continuidade do trabalho remoto \u00e0 gestante com comorbidades e condicionava o retorno ap\u00f3s a imuniza\u00e7\u00e3o ao atendimento de condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios definidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, inclusive para as lactantes.<\/p>\n