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O Governo Federal anunciou a Agenda Brasil Para Todos que traz um conjunto de ferramentas digitais para aprimorar o sistema de Direitos Humanos no pa\u00eds. Foram lan\u00e7ados o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos, o Portal das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e a Escola Federativa.\u00a0A cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento aconteceu nesta segunda-feira (21\/02), no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro,<\/p>\n
O Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos \u00e9 uma iniciativa do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) que integra e unifica, em um ambiente virtual, as plataformas de direitos humanos j\u00e1 existentes, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da pasta dispon\u00edveis ao cidad\u00e3o. Com a ferramenta, fica mais simples e r\u00e1pido conhecer, participar e acessar as pol\u00edticas de Direitos Humanos. Assim, se amplia o alcance de pol\u00edticas como as de direitos da fam\u00edlia, da pessoa idosa, pessoa com defici\u00eancia e da mulher.<\/p>\n
A unifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es vai contribuir para tornar mais f\u00e1cil o trabalho dos gestores na ponta. Por exemplo, os dados do MMFDH mostram que mais de 2 mil munic\u00edpios n\u00e3o tem o Conselho Municipal do Idoso e mais de 3 mil ainda n\u00e3o contam com o Fundo Municipal do Idoso. Por meio do Sistema Integrado, fica mais simples para os gestores municipais acessarem as informa\u00e7\u00f5es detalhadas de como implementar essas inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Um dos itens que passa a fazer parte do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos \u00e9 o Sistema Integrado da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, plataforma oficial do Governo Federal para receber, registrar e encaminhar den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. A partir de agora, quando uma mulher procurar atendimento em um munic\u00edpio, o gestor vai ter uma senha especial para a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 saber de onde ela veio e a que rede de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 pertence. Segundo o MMFDH, a rede de prote\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a estar interligada, permitindo acompanhar os casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos em escala nacional.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ada pela Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Segov) a Escola Federativa, ferramenta que permitir\u00e1 que os gestores dos munic\u00edpios adquiram conhecimentos para aprimorar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds. A ferramenta agrega conte\u00fados gratuitos como cursos, semin\u00e1rios e oficinas para capacitar servidores p\u00fablicos e agentes pol\u00edticos municipais, al\u00e9m de atividades de interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e gest\u00e3o. Os conte\u00fados est\u00e3o divididos em temas como educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, gest\u00e3o de pessoas, e compras, contratos e licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ideia central da Escola Federativa, de acordo com a Segov, \u00e9 treinar e capacitar, \u00e0 dist\u00e2ncia, pelo menos um servidor em cada prefeitura brasileira para que esse agente compartilhe o conhecimento com os v\u00e1rios setores da administra\u00e7\u00e3o municipal, tornando as prefeituras mais modernas e mais conectadas com os v\u00e1rios programas federais.<\/p>\n
J\u00e1 o Portal das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, tamb\u00e9m da Segov, centraliza informa\u00e7\u00f5es de interesse das organiza\u00e7\u00f5es, como links para capacita\u00e7\u00f5es gratuitas sobre recursos, legisla\u00e7\u00f5es, editais de apoio a projetos, incluindo a publica\u00e7\u00e3o do Guia B\u00e1sico para Capta\u00e7\u00e3o de Emendas Parlamentares Individuais. O Portal busca fortalecer os atores que levam desenvolvimento econ\u00f4mico e social aos que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia, foi assinado um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o MMFDH e a Segov para contribuir com a capacita\u00e7\u00e3o de gestores estaduais e municipais e de setores da sociedade civil para operacionalizar o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos.<\/p>\n
Confira o conte\u00fado das plataformas digitais:<\/p>\n
Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos<\/a><\/p>\n