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O Presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional do Desporto (PND), uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o da comunidade esportiva. A assinatura do Projeto de Lei, que agora segue para aprecia\u00e7\u00e3o e voto de deputados e senadores, ocorreu na manh\u00e3 desta quarta-feira (23\/02), em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes do esporte brasileiro.<\/p>\n
Previsto na Lei n\u00ba 9.615 (Lei Pel\u00e9), de 24 de mar\u00e7o de 1998, a regulamenta\u00e7\u00e3o do PND levou 24 anos para ser apresentada.\u00a0 \u201cN\u00e3o queremos fazer do esporte um instrumento pol\u00edtico, mas um instrumento, realmente, [para] integrar. Fazer com que a juventude, cada vez mais, se interesse por isso. Porque isso os afasta tamb\u00e9m das drogas, dos maus caminhos\u201d, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
O plano apresentado pelo Governo Federal ser\u00e1 regido por cinco princ\u00edpios. Um deles \u00e9 assegurar a autonomia das entidades que comp\u00f5em o Sistema Nacional do Desporto na organiza\u00e7\u00e3o do esporte nacional. A medida tamb\u00e9m vai levar garantia de acesso ao esporte, enquanto direito social, e valorizar a pr\u00e1tica esportiva para o desenvolvimento integral do ser humano. O projeto prev\u00ea ainda a colabora\u00e7\u00e3o entre agentes p\u00fablicos e privados para o desenvolvimento do esporte e estabelece a \u00e9tica e o jogo limpo em todas as formas de manifesta\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n
O PND tamb\u00e9m prev\u00ea o incentivo ao uso da infraestrutura esportiva existente hoje e visa implantar novas edifica\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os esportivos mediante programas ou projetos de uso e manuten\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 evitar obras que acabem abandonadas e resultem em desperd\u00edcios de recursos. Um exemplo, foi a reativa\u00e7\u00e3o dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB\u2019s), que estavam paralisados h\u00e1 17 anos. No ano passado, a competi\u00e7\u00e3o reuniu mais de seis mil estudantes-atletas no Rio de Janeiro em disputas realizadas nas estruturas dos jogos ol\u00edmpicos de 2016.<\/p>\n
\u201cNo ano passado, tivemos as realiza\u00e7\u00f5es das Olimp\u00edadas e Paralimp\u00edadas onde o Brasil conquistou o maior n\u00famero de medalhas da sua hist\u00f3ria. Mas o principal recorde foi ter concedido o Bolsa Atleta e o Bolsa P\u00f3dio para o maior n\u00famero de atletas da hist\u00f3ria do Brasil. Ter zerado a fila de presta\u00e7\u00e3o de contas da Lei de Incentivo ao Esporte e ter uma ferramenta fundamental para que, cada vez mais, a atividade esportiva possa ter capilaridade em nosso Brasil\u201d, lembrou o ministro da Cidadania, Jo\u00e3o Roma.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que o PND seja atualizado e renovado a cada 10 anos, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<\/div>\n