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Atualmente, o car\u00e1ter do rol \u00e9 taxativo por for\u00e7a da lei. Julgamento sobre o tema foi retomado pelo STJ nesta quarta-feira e foi adiado novamente<\/p>\n
Em raz\u00e3o do julgamento do STJ a respeito de caso espec\u00edfico relacionado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um procedimento n\u00e3o previsto no rol de coberturas obrigat\u00f3rias dos planos de sa\u00fade, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) vem prestar alguns esclarecimentos:<\/p>\n
1 \u2013 O Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade \u00e9 a lista de consultas, exames, terapias e cirurgias que constitui a cobertura obrigat\u00f3ria para os planos de sa\u00fade regulamentados (contratados ap\u00f3s 2\/01\/1999 ou adaptados \u00e0 Lei 9.656\/98). Essa lista possui mais de 3 mil itens que atendem a todas as doen\u00e7as listadas na Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas Relacionados com a Sa\u00fade), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade;<\/p>\n
2 \u2013 Atualmente, o rol de coberturas obrigat\u00f3rias elaborado pela ANS e atualizado periodicamente \u00e9 taxativo por for\u00e7a da Lei 9.961\/2000; ou seja, os procedimentos e eventos em sa\u00fade existentes nessa lista n\u00e3o podem ser negados pelas operadoras, sob pena de terem a comercializa\u00e7\u00e3o de planos suspensa ou serem multadas;<\/p>\n
3 \u2013 O car\u00e1ter taxativo do rol confere a prerrogativa da ANS de estabelecer as coberturas obrigat\u00f3rias a serem ofertadas pelos planos de sa\u00fade, sem que os consumidores precisem arcar com custos de coberturas adicionais.\u00a0Assumir que o rol seja meramente exemplificativo significa, no limite, atribuir a cada um dos ju\u00edzes do Brasil a prerrogativa de determinar a inclus\u00e3o de cobertura n\u00e3o prevista em contrato ou no rol de cobertura m\u00ednima, o que traria o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o no setor de sa\u00fade e enorme inseguran\u00e7a ao setor de sa\u00fade suplementar, na medida em que seria imposs\u00edvel mensurar adequadamente quais os riscos estariam efetivamente cobertos.\u00a0O que impacta na defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos produtos;<\/p>\n
4 \u2013 Al\u00e9m disso, sem ter as efetivas obriga\u00e7\u00f5es dos planos de sa\u00fade documentadas, a ANS n\u00e3o teria como adotar com precis\u00e3o suas a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o do atendimento das coberturas, cobran\u00e7a de ressarcimento ao sus, defini\u00e7\u00e3o das margens de solv\u00eancia e liquidez das operadoras, e tantas outras a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
5 \u2013 Importante ressaltar que a ANS\u00a0vem aprimorando sistematicamente o processo de atualiza\u00e7\u00e3o do rol, tornando-o mais \u00e1gil e acess\u00edvel, bem como garantindo extensa participa\u00e7\u00e3o social e primando pela seguran\u00e7a dos procedimentos e eventos em sa\u00fade incorporados, com base no que h\u00e1 de mais moderno em ATS \u2013 avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade, primando pela sa\u00fade baseada em evid\u00eancias;<\/p>\n
6 \u2013 Vale destacar ainda que, al\u00e9m da falta de padroniza\u00e7\u00e3o das coberturas, o car\u00e1ter exemplificativo do rol \u2013 por n\u00e3o conferir previsibilidade quanto aos procedimentos e eventos que podem vir a ser utilizados \u2013 tenderia a elevar os valores cobrados pelas operadoras aos seus benefici\u00e1rios, como forma de manter a sustentabilidade de suas carteiras;<\/p>\n
A ANS reitera, por fim, a plena confian\u00e7a de que o Colendo STJ encontrar\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o que promova a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a estabilidade no setor de sa\u00fade suplementar, zeloso quanto a todas as garantias conquistadas pelos consumidores desde a defini\u00e7\u00e3o do marco legal dos planos de sa\u00fade e da cria\u00e7\u00e3o da ANS.<\/p>\n
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