[ad_1]
\n<\/p>\n
A AGU afasta tributa\u00e7\u00e3o de ticket-alimenta\u00e7\u00e3o – Uni\u00e3o declara que, mesmo antes da reforma trabalhista, n\u00e3o incidia a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/p>\n
Um parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) acabou com uma discuss\u00e3o tribut\u00e1ria bilion\u00e1ria, dando raz\u00e3o aos contribuintes. Afirma que n\u00e3o incide contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o pago ao empregado, por meio de cart\u00e3o, mesmo antes da reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017).<\/p>\n
At\u00e9 as mudan\u00e7as efetuadas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o entendimento da Receita Federal era o de que esses valores deveriam ser tributados. S\u00f3 n\u00e3o incidiria contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o benef\u00edcio \u2018in natura\u2019 – alimenta\u00e7\u00e3o fornecida no refeit\u00f3rio da empresa, por exemplo.<\/p>\n
Com a reforma, ficou expresso que os valores pagos a t\u00edtulo de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o integram \u201ca remunera\u00e7\u00e3o do empregado, n\u00e3o se incorporam ao contrato de trabalho e n\u00e3o constituem base de incid\u00eancia de qualquer encargo trabalhista e previdenci\u00e1rio\u201d. S\u00f3 s\u00e3o tratados como exce\u00e7\u00e3o na lei os pagamentos em dinheiro.<\/p>\n
Com o parecer, a quest\u00e3o fica resolvida. O documento cita jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u2018in natura\u2019 e conclui que a reforma veio explicitar algo que j\u00e1 estava no dispositivo que instituiu a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Fonte e link<\/strong><\/p>\n Instainfo DGBB Comunica\u00e7\u00e3o & Estrat\u00e9gia: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n 25\/02 – AGU afasta tributa\u00e7\u00e3o de ticket-alimenta\u00e7\u00e3o – https:\/\/glo.bo\/3BO6Hg0<\/a><\/p>\n <\/p>\n O post Tributa\u00e7\u00e3o do Ticket Alimenta\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n