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Os limites do incentivo econ\u00f4mico dado pelo Governo Federal \u00e0s fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Casa Verde e Amarela foram ampliados. Agora, quem quiser construir, reformar ou comprar um im\u00f3vel novo ou usado, em \u00e1reas urbanas, poder\u00e1 contar com at\u00e9 R$ R$ 130 mil custeados pelo programa. O limite anterior era de R$ 110 mil. J\u00e1 nas \u00e1reas rurais o valor passa de R$ 45 mil para R$ 55 mil.<\/p>\n
As mudan\u00e7as est\u00e3o no Decreto 10.976 assinado pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na \u00faltima semana. O Casa Verde e Amarela \u00e9 o programa de habita\u00e7\u00e3o popular do Governo Federal. Lan\u00e7ado em agosto de 2020, tem taxas de juros menores e mais flex\u00edveis e, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de moradias, busca diminuir a insufici\u00eancia habitacional em outras frentes: regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, melhoria de resid\u00eancias e loca\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
De acordo com as regras do programa, o apoio financeiro tem como garantia recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), juntamente com o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Os dois s\u00e3o geridos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Uma mudan\u00e7a importante foi a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores m\u00e1ximos de subven\u00e7\u00e3o, que poder\u00e3o ser concedidos \u00e0s fam\u00edlias em raz\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o habitacional. Este ajuste foi necess\u00e1rio em raz\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas realidades de custo de produ\u00e7\u00e3o habitacional, que tiveram um aumento expressivo em raz\u00e3o da crise sanit\u00e1ria da Covid-19. Dessa forma, o programa foi atualizado, dando condi\u00e7\u00e3o para que mais fam\u00edlias possam ser atendidas no futuro.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o vai se limitar aos valores consignados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e, portanto, n\u00e3o apresenta impacto or\u00e7ament\u00e1rio, de acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Do mesmo modo, n\u00e3o implicar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da meta do Programa Casa Verde e Amarela.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias do colegiado do Comit\u00ea de Participa\u00e7\u00e3o do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O FAR est\u00e1 previsto em lei de 2001 e foi criado para operacionalizar o extinto Programa de Arrendamento Residencial. Atualmente, o fundo \u00e9 utilizado como uma das fontes de recursos do Programa Casa Verde e Amarela, al\u00e9m de financiar opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 contratadas no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
O decreto traz a defini\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea, quais temas dever\u00e1 tratar e busca, em especial, dar mais transpar\u00eancia \u00e0 sociedade, n\u00e3o s\u00f3 sobre o funcionamento do fundo, mas sobre a efici\u00eancia e efic\u00e1cia da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos alocados.<\/p>\n
O Comit\u00ea de Participa\u00e7\u00e3o do Fundo de Arrendamento Residencial ser\u00e1 presidido pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional e ter\u00e1, em sua composi\u00e7\u00e3o, representantes da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio da Economia, conforme decreto.<\/p>\n
Confira o Decreto 10.976<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n