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O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, assinou na segunda-feira (14\/03) o\u00a0Decreto n\u00ba 10.996<\/a>, que atualiza o Decreto n\u00ba 10.332\/2020, o qual instituiu a Estrat\u00e9gia de Governo Digital 2020-2022 para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal. A altera\u00e7\u00e3o visa aprimorar ainda mais a qualidade dos servi\u00e7os reunidos na plataforma gov.br. Para isso, uma das principais medidas \u00e9 a inclus\u00e3o de iniciativas que aproximam as GovTechs \u2013 empresas focadas em tecnologia, processos de trabalho e solu\u00e7\u00f5es \u00e1geis, com o prop\u00f3sito de gerar inova\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o p\u00fablica e auxiliar na economia de recursos p\u00fablicos \u2013 \u00e0s a\u00e7\u00f5es de transforma\u00e7\u00e3o digital do pa\u00eds. O novo texto ressalta, ainda, a import\u00e2ncia da unifica\u00e7\u00e3o de canais digitais no gov.br, a interoperabilidade de sistemas do governo (integra\u00e7\u00e3o de dados), e a seguran\u00e7a e privacidade, em conson\u00e2ncia com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n Conforme a atualiza\u00e7\u00e3o orientada pelo normativo, ser\u00e1 criada este ano uma din\u00e2mica de integra\u00e7\u00e3o entre os agentes p\u00fablicos de transforma\u00e7\u00e3o digital e o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o GovTech. Dever\u00e3o tamb\u00e9m ser ampliadas em 20% as competi\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o abertas para a identifica\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para o governo no \u00e2mbito do gov.br. As a\u00e7\u00f5es envolvem o Minist\u00e9rio da Economia\u00a0\u2013<\/i>\u00a0por interm\u00e9dio da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital e da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap)\u00a0\u2013<\/i>, a Secretaria Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A import\u00e2ncia da inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 enfatizada pelo secret\u00e1rio especial de Moderniza\u00e7\u00e3o do Estado, Eduardo Gomes. “Atualmente, o empreendedorismo est\u00e1 fortemente ligado aos conceitos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e startups. A inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica desenvolvida por elas tem contribu\u00eddo de forma muito significativa para transformar a economia do pa\u00eds e, at\u00e9 mesmo, a sociedade. Aplicar essa mesma estrat\u00e9gia na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal aproxima empresas, investidores e o terceiro setor. Isso \u00e9 o GovTech\u201d, explica.<\/p>\n Ao Governo Federal, ainda caber\u00e1 sistematizar e disseminar conhecimentos sobre compras p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o; incorporar a tem\u00e1tica de GovTechs em pelo menos dois programas de empreendedorismo inovador\/transforma\u00e7\u00e3o digital; e realizar no m\u00ednimo dois eventos sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de GovTechs na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com foco no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar n\u00ba 182<\/a>, de 1\u00ba de junho de 2021).<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia<\/a><\/span><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n