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\n<\/p>\n
O dispositivo altera o Decreto n\u00ba 65.897, de 30 de julho de 2021.O Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando a recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Cient\u00edfico de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo (Anexo), Decreta:<\/p>\n
O inciso I do artigo 2\u00ba do Decreto n\u00ba 65.897, de 30 de julho de 2021, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 66.554, de 9 de mar\u00e7o de 2022, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial em:<\/p>\n
A Secretaria da Sa\u00fade, mediante ato pr\u00f3prio, editar\u00e1 normas complementares necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste decreto<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Nota T\u00e9cnica do Comit\u00ea Cient\u00edfico de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo<\/u><\/em><\/p>\n Conforme sinalizado por este Comit\u00ea nas \u00faltimas semanas, desde o in\u00edcio de fevereiro de 2022, o Estado de S\u00e3o Paulo vem apresentando uma cont\u00ednua melhora em todos os indicadores epidemiol\u00f3gicos de monitoramento da evolu\u00e7\u00e3o da pandemia de COVID-19, mostrando a supera\u00e7\u00e3o da nova onda de casos, interna\u00e7\u00f5es e \u00f3bitos decorrentes da circula\u00e7\u00e3o e alta transmiss\u00e3o da variante \u00d4micron (B.1.1.529), iniciada em meados de novembro de 2021. A m\u00e9dia di\u00e1ria de novas interna\u00e7\u00f5es nesta semana alcan\u00e7ou o patamar de 287 interna\u00e7\u00f5es, menor n\u00famero desde o in\u00edcio deste ano, representando uma redu\u00e7\u00e3o de 18,9% quando comparado \u00e0 \u00faltima semana.<\/em><\/p>\n O sucesso no enfrentamento de mais esse desafio imposto pela pandemia de COVID-19 \u00e9 consequ\u00eancia de uma certeira pol\u00edtica de vacina\u00e7\u00e3o, que alcan\u00e7ou mais de 90% da popula\u00e7\u00e3o eleg\u00edvel com esquema vacinal completo, aliada \u00e0 observ\u00e2ncia de medidas sanit\u00e1rias adequadas e proporcionais ao risco de dissemina\u00e7\u00e3o da afec\u00e7\u00e3o e \u00e0 garantia da capacidade de resposta do sistema de sa\u00fade.<\/em><\/p>\n Atualmente, passados mais de quatorze dias ap\u00f3s o feriado de carnaval de 2022, constatou-se manuten\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de melhora progressiva dos indicadores epidemiol\u00f3gicos, conforme observado durante as semanas que antecederam aludido feriado, indicando que a transmiss\u00e3o do Sars-Cov-2 no Estado de S\u00e3o Paulo segue em redu\u00e7\u00e3o progressiva.<\/em><\/p>\n Tendo isso em considera\u00e7\u00e3o e observada a experi\u00eancia internacional, em especial nos pa\u00edses europeus, este Comit\u00ea entende poss\u00edvel recomendar, a partir da data de hoje, que o uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial seja obrigat\u00f3rio apenas nos locais, p\u00fablicos ou privados, em que prestados servi\u00e7os de sa\u00fade, bem como nos transportes p\u00fablicos coletivos e respectivas \u00e1reas de acesso.<\/em><\/p>\n S\u00e3o Paulo, 17 de mar\u00e7o de 2022<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Acesse o link<\/p>\n http:\/\/diariooficial.imprensaoficial.com.br\/nav_v6\/index.asp?c=31669&e=20220317&p=1<\/a><\/p>\n