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Comunicamos a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 10.999 de 17.03.22 (DOU de 18\/03\/2022 Se\u00e7\u00e3o I P\u00e1g. 05) que disp\u00f5e sobre a antecipa\u00e7\u00e3o do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previd\u00eancia Social no ano de 2022.<\/p>\n
O pagamento do abono anual, de que trata o\u00a0art. 40 da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991<\/a>, devido aos segurados e aos dependentes da Previd\u00eancia Social que, durante o ano de 2022, tenham recebido aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, aux\u00edlio-acidente, aposentadoria, pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-reclus\u00e3o ser\u00e1 efetuado neste ano, excepcionalmente, em duas parcelas, da seguinte forma:<\/p>\n I – a primeira parcela corresponder\u00e1 a cinquenta por cento sobre o valor do benef\u00edcio devido no m\u00eas de abril e ser\u00e1 paga juntamente com os benef\u00edcios dessa compet\u00eancia; e<\/p>\n II – a segunda parcela corresponder\u00e1 \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e ser\u00e1 paga juntamente com os benef\u00edcios da compet\u00eancia do m\u00eas de maio.<\/p>\n Na hip\u00f3tese de cessa\u00e7\u00e3o programada do benef\u00edcio antes de 31 de dezembro de 2022, ser\u00e1 pago o valor proporcional do abono anual ao benefici\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Acesse o link<\/p>\n http:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/decreto-n-10.999-de-17-de-marco-de-2022-386720472<\/a><\/p>\n <\/p>\n O post Antecipa\u00e7\u00e3o do abono anual devido aos segurados e aos dependentes<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n