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Em uma segunda rodada de an\u00fancios de medidas do Programa Renda e Oportunidade, o Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, assinou, nesta sexta-feira (25\/03), medidas para proteger os trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es de calamidade, promover melhorias no regime de contrata\u00e7\u00e3o por teletrabalho e aprimorar a regula\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m lan\u00e7ou um programa de capacita\u00e7\u00e3o digital. Os an\u00fancios foram feitos em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Para garantir resposta r\u00e1pida para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em casos de enfrentamento de estado de calamidade, foi estabelecida uma medida provis\u00f3ria que permite ao setor p\u00fablico agir com um conjunto de a\u00e7\u00f5es que geram a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos, das empresas e da renda do trabalhador. Entre as medidas est\u00e3o a facilita\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, o aproveitamento e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e o saque adiantado de benef\u00edcios.<\/p>\n
Os gestores tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da renda, como redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm).<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, o Presidente Jair Bolsonaro assinou medida provis\u00f3ria ajustando a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades dessa modalidade de trabalho de forma a aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica. Entre as inova\u00e7\u00f5es est\u00e1 a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do modelo h\u00edbrido e a contrata\u00e7\u00e3o com controle de jornada ou por produ\u00e7\u00e3o. O texto define ainda as regras aplic\u00e1veis ao teletrabalhador que passa a morar em local diferente daquele em que foi contratado.<\/p>\n
Pela medida, os trabalhadores com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho. O regime de trabalho tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicado a aprendizes e estagi\u00e1rios. Fica previsto que a presen\u00e7a do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas espec\u00edficas, ainda que de forma habitual, n\u00e3o descaracteriza o trabalho remoto.<\/p>\n
A medida passa a prever tamb\u00e9m que o teletrabalho poder\u00e1 ser contratado por jornada ou por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa. No caso de contrato por produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicado o cap\u00edtulo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) que trata da dura\u00e7\u00e3o do trabalho e que prev\u00ea o controle de jornada. Para aquelas atividades em que o controle de jornada n\u00e3o \u00e9 essencial, o trabalhador ter\u00e1 liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar.<\/p>\n
J\u00e1 no caso da contrata\u00e7\u00e3o por jornada, fica permitido o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas-extras caso ultrapassada a jornada regular.<\/p>\n
A mesma medida provis\u00f3ria trata do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, alterando as regras de pagamento ao trabalhador para garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir g\u00eaneros aliment\u00edcios. E procura corrigir distor\u00e7\u00f5es de mercado existentes na contrata\u00e7\u00e3o das empresas fornecedoras.<\/p>\n
O normativo equilibra as regras do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, como o previsto na (CLT), com as do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (vale refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o), que est\u00e3o previstos em leis \u00e0 parte.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ado o Programa Caminho Digital, de capacita\u00e7\u00e3o digital e inser\u00e7\u00e3o profissional que pretende alcan\u00e7ar mais de 5 milh\u00f5es de trabalhadores. A iniciativa \u00e9 uma parceria entre o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e a Microsoft Brasil para oferecer mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni, assinou um protocolo de inten\u00e7\u00f5es com institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas e privadas, que atuar\u00e3o como parceiras da pasta para divulga\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de p\u00fablico para as a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Para conferir mais informa\u00e7\u00f5es a respeito de cada medida acesse: www.gov.br\/rendaeoportunidade<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n