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Uni\u00e3o celebrou, nesta sexta-feira (25\/03), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, um acordo em que transfere terras ao governo do Distrito Federal para viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de desenvolvimento urbano. A estimativa \u00e9 que 22 mil fam\u00edlias sejam beneficiadas. O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, participou da solenidade.<\/p>\n
O acordo p\u00f5e fim a um conflito dos anos de 1970 surgido \u00e0 \u00e9poca da constitui\u00e7\u00e3o da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia (Terracap). As \u00e1reas abrangidas s\u00e3o a Fazenda Brejo ou Torto, onde hoje fica a regi\u00e3o de Vicente Pires; a Fazenda Contagem de S\u00e3o Jo\u00e3o; a Fazenda S\u00e1lvia; e a Fazenda Sobradinho.<\/p>\n
O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, afirmou que as 22 mil fam\u00edlias que ser\u00e3o atendidas ter\u00e3o a tranquilidade de ter em m\u00e3os um documento que garanta a elas a posse da terra e que as benfeitorias ali constru\u00eddas ficar\u00e3o para seus filhos e netos.<\/p>\n
Com a futura regulariza\u00e7\u00e3o, fam\u00edlias que recebem at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos poder\u00e3o receber gratuitamente o t\u00edtulo de posse da \u00e1rea. As fam\u00edlias que ganham acima disso v\u00e3o ter a possibilidade de adquirir os terrenos com descontos e em condi\u00e7\u00f5es especiais. A regulariza\u00e7\u00e3o vai abranger centenas de produtores rurais que, quando tiverem o t\u00edtulo da terra, poder\u00e3o ter acesso a cr\u00e9dito e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
O termo de concilia\u00e7\u00e3o firmado entre a Uni\u00e3o e o Distrito Federal estabelece que a Terracap dever\u00e1 repassar \u00e0 Uni\u00e3o valores relativos a juros sobre capital pr\u00f3prio e dividendos oriundos da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na empresa, que deixaram de ser pagos durante anos em raz\u00e3o do lit\u00edgio. A empresa, por outro lado, poder\u00e1 transferir para si um conjunto de \u00e1reas e assumir\u00e1 a responsabilidade de promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e o desenvolvimento urbano.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia, o Presidente Jair Bolsonaro fez um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no pa\u00eds. Ele citou que 2,7 milh\u00f5es de hectares de terra que eram da Uni\u00e3o foram transferidos para o estado de Roraima. E que j\u00e1 est\u00e1 em andamento, com algumas glebas j\u00e1 definidas, a transfer\u00eancia de mais 1,6 milh\u00e3o de hectares de terras para o Amap\u00e1. A expectativa \u00e9 que esse processo seja conclu\u00eddo em meados deste ano.<\/p>\n
Essa regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es do Governo Federal para levar mais dignidade aos brasileiros. A medida reduz conflitos fundi\u00e1rios, amplia o acesso ao cr\u00e9dito, estimula a formaliza\u00e7\u00e3o de empresas e aumenta o patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria conduzidas pela Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, baseiam-se no princ\u00edpio constitucional da garantia da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e na garantia do direito \u00e0 moradia de fam\u00edlias que ocupam, com fins residenciais, \u00e1reas da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A SPU pode atuar de forma direta ou indireta. Na forma direta: transfere o direito sobre o im\u00f3vel ou autoriza o uso diretamente ao benefici\u00e1rio final da pol\u00edtica p\u00fablica. J\u00e1 na forma indireta, transfere o im\u00f3vel de sua propriedade para um agente intermedi\u00e1rio, como o munic\u00edpio, que receber\u00e1 o im\u00f3vel com o encargo de promover as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 titula\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final.<\/p>\n
No \u00e2mbito rural, as \u00e1reas sob a gest\u00e3o da SPU s\u00e3o transferidas ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n<\/div>\n