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Aconteceu na tarde desta sexta-feira (25\/03), a solenidade de condecora\u00e7\u00e3o da Ordem do M\u00e9rito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O evento \u00e9 parte das celebra\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, comemorado no pr\u00f3ximo dia 3 de julho.<\/p>\n
Foram condecoradas com medalhas dos graus Gr\u00e3-Cruz e Grande Oficial, pessoas que prestaram not\u00e1veis servi\u00e7os ao MJSP ou aos \u00f3rg\u00e3os a ele vinculados. Entre os agraciados est\u00e3o os Presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.<\/p>\n
Como parte das comemora\u00e7\u00f5es, o Presidente Jair Bolsonaro assinou atos normativos com impacto na seguran\u00e7a p\u00fablica. Entre eles, um decreto que atualiza o Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consesp), formado por representantes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios para propor medidas para prevenir e conter a viol\u00eancia e a criminalidade. Segundo o MJSP, o objetivo da atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 aproximar a gest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica estadual com o Governo Federal, aumentando a interlocu\u00e7\u00e3o federativa na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Outro decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro regulamenta a lei que trata dos crimes de lavagem e oculta\u00e7\u00e3o de dinheiro, bens, direitos e valores (Lei n\u00ba 9.613\/98). A medida passa a permitir que os bens dos criminosos sejam investidos em a\u00e7\u00f5es de combate ao crime.<\/p>\n
O Governo Federal tamb\u00e9m apresentou um projeto de lei para aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o penal para dar maior efetividade no cumprimento de condena\u00e7\u00f5es e tornar mais rigorosa a pena para determinados crimes. Outra proposta abrange as garantias m\u00ednimas \u00e0s v\u00edtimas de crimes. O objetivo \u00e9 solucionar o problema da inefici\u00eancia dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o das garantias de v\u00edtimas de crimes em raz\u00e3o de omiss\u00e3o legal. Por fim, outro projeto de lei aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o penal para conceder maior amparo jur\u00eddico aos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) \u00e9 a pasta mais antiga do pa\u00eds. Antes mesmo da independ\u00eancia, o Brasil j\u00e1 possu\u00eda um \u00f3rg\u00e3o focado nas quest\u00f5es jur\u00eddicas. Era o dia 3 de julho de 1822 quando foi criada a ent\u00e3o Secretaria de Estado de Neg\u00f3cios da Justi\u00e7a. Quase 70 anos depois, em 30 de outubro de 1891, a secretaria foi reestruturada e transformada no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Neg\u00f3cios Interiores.<\/p>\n
Nesses 200 anos de hist\u00f3ria, at\u00e9 2021, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 passou pela gest\u00e3o de 137 ministros e nove regimes de Governo. Nesse per\u00edodo, passou tamb\u00e9m por mudan\u00e7as pol\u00edticas importantes, como a transfer\u00eancia da sede do Governo Federal. Bras\u00edlia foi inaugurada em 1960 e os trabalhos do \u00f3rg\u00e3o ficaram divididos entre a nova capital e a antiga, o Rio de Janeiro. S\u00f3 em 3 de julho de 1972 \u00e9 que o Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, atual sede do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi oficialmente inaugurado.<\/p>\n
O edif\u00edcio \u00e9 um projeto de Oscar Niemeyer, que completa o Eixo Monumental com a rigidez do seu concreto e a fluidez de suas cascatas. O Sal\u00e3o Negro \u00e9 um dos locais mais ic\u00f4nicos do pal\u00e1cio. O local tem grandes lustres e uma parede com cerca de 2 mil placas de a\u00e7o inoxid\u00e1vel. Com influ\u00eancias da arquitetura moderna, o pr\u00e9dio ainda conta em seus arredores com jardins, internos e externos, projetados pelo paisagista Burle Marx. A ideia era trazer um clima tropical amaz\u00f4nico para o seco cerrado.<\/p>\n<\/div>\n