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Publicamos a Portaria DIRBEN\/INSS n\u00ba 999 de 28.03.22 (DOU de 29\/03\/2022 Se\u00e7\u00e3o I P\u00e1g. 292) que aprova as Normas Procedimentais em Mat\u00e9ria de Benef\u00edcios (Procedimentos e rotinas de reabilita\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito da \u00e1rea de benef\u00edcio do INSS)<\/p>\n
A habilita\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o profissional dever\u00e3o proporcionar ao benefici\u00e1rio incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, os meios para a (re)educa\u00e7\u00e3o e de (re)adapta\u00e7\u00e3o profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social promover a presta\u00e7\u00e3o de que trata este artigo aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, t\u00e9cnicas, financeiras e as condi\u00e7\u00f5es locais do \u00f3rg\u00e3o, aos seus dependentes e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
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Acesse o link<\/p>\n
http:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-dirben\/inss-n-999-de-28-de-marco-de-2022-389275324<\/a><\/p>\n <\/p>\n O post Procedimentos e rotinas de reabilita\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n