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O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR), vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da Uni\u00e3o possam ser utilizados na reconstru\u00e7\u00e3o de moradias destru\u00eddas ou interditadas definitivamente por desastres em munic\u00edpios que tenham obtido o reconhecimento federal de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou de estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
A medida, que vale para todo o pa\u00eds, foi anunciada nesta ter\u00e7a-feira (05\/04) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, em visita a Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.\u00a0O titular do MDR tamb\u00e9m anunciou o repasse de mais R$ 740 mil para a\u00e7\u00f5es de defesa civil na cidade fluminense<\/a>. Na segunda-feira (04\/04), j\u00e1 tinham sido destinados R$ 2,4 milh\u00f5es.<\/p>\n Poder\u00e3o ser atendidas com a reconstru\u00e7\u00e3o de moradias fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 7 mil. Para aquelas que vivem em \u00e1reas rurais, o valor \u00e9 de R$ 84 mil anuais. A a\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 concedida \u00e0queles que sejam propriet\u00e1rios da unidade afetada e que n\u00e3o tenham outro im\u00f3vel pr\u00f3prio. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e3o solicitar a nova moradia benefici\u00e1rios de programa habitacional do Governo Federal ou quem tenha recebido benef\u00edcios de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica com recursos da Uni\u00e3o destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. As novas unidades habitacionais s\u00f3 poder\u00e3o ser erguidas em \u00e1reas que n\u00e3o sejam suscet\u00edveis \u00e0 ocorr\u00eancia de desastres.<\/p>\n O MDR j\u00e1 contava com um dispositivo legislativo para o erguimento de novas unidades habitacionais para atingidos por desastres. Anteriormente, o procedimento passava por repasses do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pela Secretaria Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (SNH). Agora, os valores tamb\u00e9m poder\u00e3o ser repassados a estados e munic\u00edpios diretamente pela Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sedec).<\/p>\n A reconstru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada pela quantidade de moradias efetivamente destru\u00eddas ou interditadas pelo desastre. Caso haja disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, poder\u00e3o ser atendidas outras moradias remanescentes que estejam pr\u00f3ximas \u00e0s unidades danificadas, desde que seja necess\u00e1ria realoca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias da \u00e1rea afetada. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser atendidas solicita\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00f5es para evitar a reocupa\u00e7\u00e3o da zona que foi desocupada.<\/p>\n Nos termos da nova Portaria, o ente solicitante dever\u00e1 garantir a infraestrutura necess\u00e1ria \u00e0 habitabilidade das unidades habitacionais a serem reconstru\u00eddas, admitindo-se a solicita\u00e7\u00e3o de recursos financeiros da Uni\u00e3o para esse fim. Essa infraestrutura inclui obras e servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o, cal\u00e7amento, drenagem de \u00e1guas pluviais, liga\u00e7\u00f5es domiciliares de \u00e1gua, rede de coleta de esgoto, energia el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o, circunscrita \u00e0 \u00e1rea onde estar\u00e3o situadas as unidades habitacionais.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o da reconstru\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser submetida \u00e0 Sedec em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do desastre que ocasionou o reconhecimento federal da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou de estado de calamidade p\u00fablica pelo MDR.<\/p>\n Poder\u00e3o ser constru\u00eddas casas t\u00e9rreas ou sobrepostas, ou apartamentos, com \u00e1reas \u00fateis que variam de 36 m\u00b2 a 39 m\u00b2. O im\u00f3vel poder\u00e1 ter adapta\u00e7\u00f5es de acordo com a necessidade da fam\u00edlia, como acessibilidade para pessoas portadoras de defici\u00eancia.<\/p>\n A portaria prev\u00ea, ainda, a possibilidade de o ente p\u00fablico benefici\u00e1rio optar pela aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais urbanos j\u00e1 existentes, que devem ser regularizados e possuir as condi\u00e7\u00f5es de acabamento e habitabilidade previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nas situa\u00e7\u00f5es em que haja a possibilidade de as fam\u00edlias serem atendidas pelo Programa Casa Verde e Amarela, a Sedec comunicar\u00e1 ao ente federativo. A partir disso, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o formalizar o pedido de ades\u00e3o ao programa habitacional do Governo Federal.<\/p>\n Ainda em Angra dos Reis, o ministro Daniel Ferreira anunciou nesta ter\u00e7a-feira a libera\u00e7\u00e3o de mais R$ 740 mil para auxiliar nas a\u00e7\u00f5es de resposta \u00e0s fortes chuvas que ca\u00edram sobre a cidade nos \u00faltimos dias. Levantamentos apontam que, em apenas 48 horas, choveu o equivalente a seis meses.<\/p>\n O recurso ser\u00e1 destinado ao aluguel de embarca\u00e7\u00f5es para o atendimento a popula\u00e7\u00f5es que ficaram isoladas por conta das precipita\u00e7\u00f5es. A portaria que autoriza a libera\u00e7\u00e3o foi publicada em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira<\/a>.<\/p>\n Na segunda-feira (04\/04), o\u00a0Governo Federal j\u00e1 havia destinado R$ 2,4 milh\u00f5es para Angra dos Reis<\/a>. Os recursos se destinam \u00e0 compra de cestas de alimentos, colch\u00f5es e kits de higiene pessoal, limpeza e dormit\u00f3rio.<\/p>\n Desde domingo (03\/04), uma equipe da Defesa Civil Nacional est\u00e1 em Angra dos Reis dar apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atingida e auxiliar os gestores municipais nas solicita\u00e7\u00f5es de recursos federais.<\/p>\n Ainda no fim de semana,\u00a0foi reconhecida a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia da cidade de Angra dos Reis<\/a>. A medida foi tomada por procedimento sum\u00e1rio, que ocorre em casos de desastres de grandes propor\u00e7\u00f5es e com base apenas no requerimento e no decreto de emerg\u00eancia ou de calamidade do estado ou do munic\u00edpio. O objetivo foi acelerar as a\u00e7\u00f5es federais de resposta.<\/p>\n Para saber mais sobre o trabalho do MDR em prote\u00e7\u00e3o e defesa civil e ter acesso aos alertas de desastres, acesse\u00a0neste link<\/a>\u00a0o Twitter da Defesa Civil Nacional.<\/p>\n<\/div>\n Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional<\/a><\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\nMais repasses<\/h2>\n
Apoio federal<\/h2>\n