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No caso concreto, m\u00e9dicos tornaram-se pessoas jur\u00eddicas para serem contratados por organiza\u00e7\u00e3o social respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de quatro hospitais p\u00fablicos na Bahia.\u00a0O instituto, por sua vez, alegou,\u00a0desrespeito ao entendimento do Supremo que assentou a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em ACP movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, o TRT da 5\u00aa regi\u00e3o concluiu que a pejotiza\u00e7\u00e3o era fraudulenta. A decis\u00e3o foi mantida pelo TST.\u00a0 Na Reclama\u00e7\u00e3o, o Instituto sustentava, entre outros pontos, desrespeito ao entendimento do STF na ADPF 324 e no RE 958.252, com repercuss\u00e3o geral (tema 725), em que o plen\u00e1rio assentou a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, destacou que foram analisadas, no caso, quest\u00f5es jur\u00eddicas e probat\u00f3rias que levaram \u00e0 conclus\u00e3o de que houve fraude na contrata\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos.\u00a0Em sess\u00e3o para an\u00e1lise da reclama\u00e7\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia reiterou o entendimento de que a contrata\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos como pessoa jur\u00eddica pelo instituto teria caracterizado fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, uma vez que foram comprovadas rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o e de pessoalidade que caracterizam a rela\u00e7\u00e3o de emprego. A ministra Rosa Weber acompanhou o entendimento da relatora.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes inaugurou diverg\u00eancia no sentido da licitude da contrata\u00e7\u00e3o. Para o ministro, a conclus\u00e3o do TRT da 5\u00aa regi\u00e3o contrariou os resultados produzidos no julgamento da ADPF e a tese de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
Segundo essa vertente, a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, e a apresenta\u00e7\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o pelo MPT somente se justificaria se a situa\u00e7\u00e3o envolvesse trabalhadores hipossuficientes. No caso, contudo, trata-se de escolha realizada por pessoas com alto n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o, e esse modelo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado legalmente, tamb\u00e9m, por professores, artistas, locutores e outros profissionais que n\u00e3o se enquadram na situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia.<\/p>\n
Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli acompanharam a diverg\u00eancia. Prevaleceu, portanto, a diverg\u00eancia\u00a0no sentido da licitude da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Processo: Rcl\u00a047.843<\/a><\/p>\n \u00a0<\/p>\n